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Temendo perda do mandato, Vereadora reassume suas funções na Câmara

Vereadora Leninha (PT) licenciou-se para exercer função comissionada na Prefeitura de forma ilegal.

Retornou à Câmara para não ter o mandato declarado extinto.

Em outubro de 2015 a Vereadora Maria Madalena Oliveira Firmo (Leninha do PT), requereu licença do mandato para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal. Na ocasião manifestou o seu interesse em receber a sua remuneração pela Câmara Municipal face esta ser maior que os proventos do cargo a ser exercido junto ao Poder Executivo.

Por solicitação do Presidente da Câmara, Vereador Anatalino Inacio de Sousa Filho (Tatau), o Controlador Geral da Câmara exarou Parecer declarando ilegal a pretensão da Vereadora de receber remuneração pela Câmara  em exercício de funções na Prefeitura. Clique aqui para ler o Parecer.

Suplente de Vereador Mancondes substituíu a Vereadora Leninha por 81 dias

Suplente de Vereador Marcondes de Jesus Cunha

Face o afastamento da Vereadora, tomou posse em sua vaga o Suplente de Vereador Marcondes de Jesus Cunha.

Inconformada com o Parecer do titular da Controladoria da Câmara e orientada pela Assessoria Jurídica da Prefeitura, a Vereadora Leninha impetrou perante o Poder Judiciário Mandado de Segurança contra a Câmara objetivando ter o direito de continuar recebendo a remuneração da vereança pela Câmara, suspensa por orientação do Controlador.

Como não poderia deixar de ser, a Juíza de Direito da Comarca de Valente não deu provimento às pretensões da Vereadora, negando-lhe o pedido.

Por outro lado, acatando na íntegra o entendimento do Controlador da Câmara, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM-BA, expediu Parecer confirmando a ilegalidade do exercício de cargo em comissão junto a Prefeitura por parte da Vereadora.

Desta forma, a Câmara Municipal, através do seu Presidente, Vereador Tatau, notificou a Vereadora Leninha para que, imediatamente, decidisse sobre solicitar afastamento da função de Chefe de Gabinete do Prefeito ou renunciar ao seu mandato, sob pena de a Câmara declarar extinto o seu mandato.

Na sessão inaugural do dia 17 de fevereiro pretérito a Vereadora Leninha reassumiu as suas funções na Câmara Municipal, tendo sido exonerada, a pedido, do seu cargo na Prefeitura.

 

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